Acesse os dispositivos que regulam as arenas públicas mapeadas pelo Observatório
Cada uma das arenas públicas que pesquisamos tem um marco regulatório próprio, composto das principais leis, políticas, programas e outros dispositivos que regulam o campo, tanto no âmbito municipal, como estadual e federal. A seguir são elencados os principais marcos regulatórios das arenas públicas que estão sendo acompanhadas pelos pesquisadores do OBISF.