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Lixo e Resíduos Sólidos Urbanos

Em Florianópolis, o problema público de lixo e resíduos sólidos urbanos tem recebido maior incidência pública desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010.

A cidade de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, possui uma limitação territorial, o que torna ainda mais desafiante o problema da gestão de lixo e resíduos sólidos urbanos. Por outro lado, o crescente processo de urbanização da cidade, considerada um dos principais polos de tecnologia digital do país, se mostra como uma motivação para o estudo dessa temática em Florianópolis, pois se espera que o avanço tecnológico possa, de alguma forma, auxiliar na discussão sobre o tema. Além do avanço tecnológico, o crescente número de empreendedores sociais envolvidos na questão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Florianópolis se mostra como uma força quando se analisa o desenvolvimento de propostas sociais inovadoras. As demandas da sociedade também não ficam de fora desse debate. É possível identificar de imediato a forte presença de segmentos comunitários da cidade quando a pluralidade de atores que configuram a arena pública de RSU em Florianópolis se reúne. 

O histórico de Lixo e Resíduos Sólidos Urbanos na cidade de Florianópolis pode ser dividido em cinco fases: (1) De 1830 a 1914, onde os RSU eram despejados no mar; (2) de 1914 a 1956, onde os RSU eram todos encaminhados para o incinerador; (3) Entre 1956 e 1990, onde os RSU eram encaminhados para o Lixão do Itacorubi; (4) De 1990 a 2010, período que se iniciou com a inauguração do Aterro Sanitário de Biguaçu e o início do sistema de coleta seletiva, mediante o Programa Beija-Flor; (5) Iniciado em 2010 com a promulgação da PNRS e que persiste até hoje, com o movimento de inserção de novas cooperativas, associações e novos atores no sistema de coleta seletiva, sobretudo no tratamento de resíduos recicláveis orgânicos, além de iniciativas de conscientização para a redução da destinação de rejeitos ao Aterro Sanitário. Essa trajetória pode ser observada na imagem abaixo.


A mudança é frenética: Foram 84 (ou mais) longos anos de RSU jogados no mar, para depois incinerá-los por 42 anos. Soma-se o total de 34 anos encaminhando os RSU ao aterro sanitário ou coleta seletiva e apenas uma década para repensar novamente esse sistema e inserir novas iniciativas no tratamento de RSU. 

Em 2018 foram coletadas 209 mil toneladas de resíduos sólidos na capital, que corresponde à média de 600 toneladas por dia ou 17,5 mil toneladas por mês. Desse total, 6% são “desviados do aterro sanitário por meio da coleta seletiva, da coleta de resíduos volumosos ou da entrega voluntária nos ecopontos e PEVs da Comcap e encaminhados para reaproveitamento ou reciclagem” (COMCAP, 2019). Dos resíduos sólidos urbanos domiciliares recolhidos pela Comcap, 35% são orgânicos (24% restos de alimentos e 11% resíduos verdes como podas, restos de jardinagem e folhas varridas na limpeza pública); 43% são recicláveis secos e 22% são rejeitos e não podem ser recuperados. Segundo consta no Plano Municipal de Coleta Seletiva de Florianópolis, a meta estabelecida tem como objetivo recuperar 37% dos recicláveis secos e 45% dos resíduos orgânicos até 2020.

Em relação aos números que apresentados atualmente, relacionado à coleta de resíduos sólidos recicláveis secos e orgânicos, é possível observar na tabela a seguir que, conforme a meta de desvio prevista pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), o total desviado na prática ainda requer melhorias.

Meta de desvio por tonelada traçada pelo PMGIRS foi de 24% para recicláveis secos, e conseguiu atingir 13,39%; quanto aos recicláveis orgânicos, a meta era de 25% e foi atingido o total de 4,69%. Em relação aos resíduos orgânicos, a Comcap não disponibiliza um serviço de grande escala para o tratamento desses resíduos atualmente, porém ela firmou parceria com a Associação Orgânica, uma organização da sociedade civil que atua há 20 anos prestando serviços de compostagem em um terreno fornecido pela Comcap. Em troca da utilização do terreno para a prestação de serviços em pequenos restaurantes da região, a Associação Orgânica também composta o que a Comcap recebe. Desde 2016 identificou-se um crescente no desenvolvimento de políticas públicas que possuem como objetivo aumentar o número de resíduos orgânicos compostados em Florianópolis, através da inserção de novas iniciativas que fazem esses serviços e da ampliação de iniciativas já existentes, como a horta urbana do Parque Cultura do Campeche (PACUCA) e a Revolução dos Baldinhos da comunidade Chico Mendes.

A questão econômica se destaca na discussão acerca dos RSU em Florianópolis, e não se limita apenas àqueles que possuem consciência ambiental. A gestão e o tratamento de RSU são vistos como recursos econômicos por muitos atores dessa arena pública o que, em alguns momentos, acentua os conflitos entre aqueles que se preocupam em monetizar a resolução desse problema público e aqueles que buscam resolvê-lo por motivações ambientais e sociais. Desta forma, a controvérsia base da arena pública de lixo e Resíduos Sólidos Urbanos se dá através do embate entre motivações econômicas e socioambientais. Assim, o grande desafio dessa arena pública é o de articular uma estratégia prática que combine esses dois objetivos, sem que eles se anulem.

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